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Grupo Fornax, Assessoria de Marketing

Habilitação para exportar carne: o caminho depois do SIF

Por Equipe Grupo FornaxPublicado em 3 min de leitura

Resposta rápida

Só estabelecimentos sob SIF podem exportar produtos de origem animal, mas o registro não basta para todos os destinos. Cada país importador tem requisitos próprios, e muitos exigem que a planta seja habilitada especificamente para ele, num processo conduzido pelo Ministério da Agricultura e avaliado pelo país de destino. A lista de plantas habilitadas por país é pública nos dados abertos do MAPA.

Ter SIF é a porta de entrada da exportação, não a chegada. Um frigorífico com SIF pode estar habilitado para alguns países e não para outros, e cada mercado novo costuma exigir um processo próprio. Entender esse caminho ajuda a planejar onde vender e a montar a apresentação comercial certa para cada destino.

Por que só o SIF pode exportar?

O Decreto 9.013/2017 (RIISPOA) diz, no artigo 4º, que apenas os estabelecimentos que funcionam sob o Serviço de Inspeção Federal podem fazer comércio internacional. Serviços estaduais e municipais, mesmo integrados ao SISBI-POA, permitem no máximo a venda entre estados, não a exportação. O nosso guia sobre SIF, SIE, SIM e SISBI-POA explica cada nível.

O SIF basta?

Não para todos os destinos. O artigo 25 do RIISPOA determina que, para o comércio internacional, além do registro, o estabelecimento atenda aos requisitos sanitários específicos de cada país ou bloco importador.

Segundo o serviço oficial de habilitação para exportação:

  • só pode pedir habilitação quem tem registro no DIPOA sob SIF;
  • nos países que não exigem habilitação, o registro no DIPOA basta para o acesso ao mercado;
  • nos que exigem, há procedimento específico por mercado, com pedido, parecer do serviço oficial e envio ao país importador, que avalia a planta;
  • a norma que rege o processo é a Portaria SDA 431/2021.

Como o processo costuma acontecer

EtapaO que envolve
Escolher o mercadoVer se o país exige habilitação e quais são os requisitos dele
Adequar a plantaAjustes de processo, controles e documentação pedidos pelo importador
Pedir a habilitaçãoSolicitação ao Ministério da Agricultura pelos canais oficiais
AvaliaçãoAnálise do serviço oficial e do país importador, que pode incluir auditoria
ManutençãoA habilitação pode ser suspensa ou ampliada; acompanhar é parte do trabalho

Alguns mercados pedem ainda certificações privadas, como a halal para países de maioria muçulmana, emitidas por certificadoras reconhecidas pelos importadores.

Onde consultar as plantas habilitadas

O Ministério da Agricultura publica nos dados abertos a lista de estabelecimentos registrados no SIF e a de estabelecimentos habilitados por país, com atualização mensal. É a fonte para conferir a situação de uma planta, inclusive habilitações suspensas.

O que muda no marketing de quem exporta

  • Site em outros idiomas: pelo menos inglês e espanhol, com produtos, habilitações vigentes e certificações.
  • Informação sempre atualizada: habilitação suspensa anunciada como ativa é um problema comercial e de reputação.
  • Prospecção por mercado: importadores e tradings de cada país habilitado, com material próprio para cada destino.
  • Feiras internacionais: eventos do setor de alimentos e programas de promoção de exportações, como os da ApexBrasil, aproximam o frigorífico dos importadores.

Perguntas frequentes

Quem pode exportar carne no Brasil?

Apenas estabelecimentos sob SIF, segundo o artigo 4º do RIISPOA. Para muitos destinos, a planta precisa ainda de habilitação específica para o país.

Como saber se um frigorífico está habilitado para a China?

Na lista de estabelecimentos habilitados por país, publicada nos dados abertos do Ministério da Agricultura, que mostra também habilitações suspensas.

SISBI-POA permite exportar?

Não. O SISBI-POA permite a venda entre estados dos produtos cadastrados, mas a exportação é exclusiva do SIF.

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